You are currently viewing O que é a exportação temporária e como ela funciona?

O que é a exportação temporária e como ela funciona?

Quando um item nacional é enviado ao exterior, na maioria dos casos ocorre a exportação definitiva. A maioria dos itens destinados à exportação possui alíquota igual a zero para o imposto de exportação. No entanto, existem situações específicas como a exportação temporária, previstas no Regulamento Aduaneiro, que permitem exportar a mercadoria apenas por um determinado período.

Nestes casos, ainda que a alíquota do imposto de exportação seja diferente de zero, será possível enviá-la ao exterior sem o pagamento deste imposto.

Veremos a seguir como a exportação temporária ocorre e o que é necessário para cumprir este regime.

O que é exportação temporária?

Trata-se de um Regime Aduaneiro Especial, controlado pela Receita Federal do Brasil (RFB), em que se autoriza a saída de um bem que está no Brasil por um período definido e com data para retorno.

Ao realizar este procedimento, a empresa exporta um item e o traz novamente sem custos tributários. Se houver previsão de incidência de imposto de exportação para o item (alíquota diferente de zero), o pagamento estará suspenso se a mercadoria retornar ao país no prazo.

Este é um regime que contribui para a atividade de empresas que precisam levar e trazer bens para e do exterior com frequência.

Porém, esta operação se aplica a alguns grupos de itens, conforme legislação já consolidada.

A seguir explicaremos então como se dá o regime de exportação temporária.  

Quando é concedida a permissão para a exportação temporária?

É preciso solicitar a concessão do regime especial de exportação temporária no Portal Siscomex antes do registro da DU-E (Declaração Única de Exportação), e apresentar os documentos necessários à RFB para análise.

O requerente deverá anexar uma via do contrato vinculado entre o exportador e a empresa estrangeira ou um documento que comprove a exportação temporária. Por exemplo, laudos técnicos ou programação de eventos.

É preciso descrever os itens exportados e seus valores, bem como o prazo de permanência dessas mercadorias em território estrangeiro.

Em alguns casos deve-se incluir um Termo de Responsabilidade e outros documentos relacionados a acordos internacionais ou legislação específica. A análise é realizada durante a conferência aduaneira e a concessão do regime ocorre através do desembaraço da mercadoria.

Quais os benefícios da exportação temporária?

Primeiramente fica claro que a utilização do regime pode gerar redução de custos.

Também existe a possibilidade de expansão dos negócios a partir da exportação temporária. Uma empresa que deseja participar de um evento internacional (como uma feira) para expor seus produtos ou equipamentos poderá requerer à RFB que se conceda este regime.

Sendo aceito o pedido, os produtos e equipamentos poderão sair do Brasil e ser utilizados e/ou apresentados no exterior e retornar ao Brasil após a conclusão do evento. Neste caso, a empresa não terá custos com pagamentos de tributos nem na saída, nem no retorno ao país.

Além disso, caso encontre clientes interessados na mercadoria, a empresa obterá o lucro decorrente dessa negociação e não precisará pagar tributos por essa exportação, desde que comprove que a mercadoria foi adquirida e exportada para o exterior agora em caráter definitivo.

Ademais, existem produtos que podem ser exportados para aperfeiçoamento passivo. Neste caso, a mercadoria será exportada para conserto, reparo ou restauração, e depois retornará ao Brasil.

A vantagem neste caso é que, ao retornar ao país, se houver aumento no Valor Aduaneiro (VA) do produto em razão desse aperfeiçoamento, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o novo VA e o VA informado antes dessa modificação. Assim, a empresa ganha na qualidade do produto e uma economia significativa nos tributos a serem pagos.

Quais os bens que podem ser submetidos à exportação temporária?

Este regime pode ser aplicado a itens destinados a eventos técnicos, artísticos, esportivos, culturais, religiosos, comerciais ou industriais. Da mesma forma, podem ser exportados nesta modalidade itens utilizados em situações de calamidade ou acidentes, para dar assistência à população atingida.

Se um bem exportado em caráter definitivo apresentar defeito, é possível realizar uma exportação temporária de um item substituto, enquanto o anterior estiver em manutenção ou conserto.

Quais as condições para concessão da exportação temporária?

A condição mais básica para este regime é que a mercadoria não seja um item proibido de ser exportado em definitivo.

Existem mercadorias que o Brasil não permite a exportação, então o regime não pode ser aplicado a elas, mesmo quando a proibição for de caráter temporário. Este princípio também se aplica a bens exportados sob contrato de venda em consignação. Portanto, esses artigos vinculados a esse tipo de negociação não se enquadram para concessão da exportação temporária.

Para obter este regime a empresa precisa demonstrar que a operação atende alguns parâmetros.

Em primeiro lugar, a exportação deve ser temporária e sem cobertura cambial. Para que o pedido seja concedido para um bem específico, é preciso detalhar as informações desse item na DU-E, incluindo modelo, marca e outras informações específicas daquele bem que será exportado temporariamente. Esses dados serão importantes para sua identificação quando o item retornar o território nacional, dessa vez em caráter definitivo.

Prazos

O prazo máximo para este regime é de um ano, a partir da data do desembaraço.

Nos casos de aperfeiçoamento passivo, o regime estará em vigor durante o período do procedimento e do transporte da mercadoria.

Se necessário, é preciso solicitar a prorrogação do regime através de um requerimento conhecido como dossiê digital. Caso a RFB não aceite o pedido de prorrogação, o requerente deverá realizar os procedimentos para extinção da exportação temporária.

Extinção

A extinção do regime de exportação temporária poderá ocorrer de duas formas: através da reimportação (com o retorno da mercadoria ao país) ou da exportação definitiva (com a mudança do tipo de exportação).

No caso de produtos enviados para substituição, reparo, manutenção, renovação ou condicionamento, pode-se extinguir o regime com a importação de outro item equivalente.

A RFB permite a extinção parcial desse regime, ou seja, que os itens sejam reimportados ou exportados definitivamente de maneira gradativa. A condição para este caso específico é que se concluam esses procedimentos dentro do prazo de vigência da exportação temporária.

Para mercadorias exportadas na modalidade de exportação para aperfeiçoamento passivo, a extinção do regime se dará pela importação da mercadoria produzida em decorrência do processo de industrialização.

Em caso de descumprimento do prazo de extinção, pode-se aplicar uma multa de 5% do valor da mercadoria, bem como outras penalidades. 

A Gett está presente em todas as redes sociais!

A Gett é uma empresa que procura estar cada vez mais atualizada e próxima de seus clientes. Como a internet está completamente integrada às nossas vidas, procuramos estar presente nas principais redes sociais.

Dessa forma, nos tornamos mais acessíveis aos interessados em atuar em Comércio Exterior, aprender ou se atualizar sobre a área. Estar nas redes sociais demonstra que a empresa está antenada a respeito das principais ferramentas de comunicação, ainda mais quando sabe utilizá-las estrategicamente para divulgar conteúdos e atualidades sobre as grandes mudanças que vêm ocorrendo nos últimos anos.

Oferecemos aos nossos clientes a experiência da transformação digital no Comércio Exterior através da automatização das operações, trazendo mais confiabilidade e melhoria na gestão dos processos.

Por isso, nos acompanhe nas redes sociais e encontre diversos conteúdos sobre Comércio Exterior. Com certeza essa visita lhe trará novidades da área e lhe ajudará a se manter atualizado sobre o que está acontecendo no universo do Comex!

Jonas Vieira

Jonas é graduado e pós-graduado em Comércio Exterior, atua desde 2007 com foco em importação na indústria e comércio, e desde 2018 produz conteúdo sobre a área. É apresentador do podcast Invoice Cast e Co-Fundador da Invoice Content, agência de marketing que atende unicamente empresas de comércio exterior.

Deixe um comentário