O mundo digital certamente trouxe muitos benefícios, especialmente para quem atua no comércio exterior. Porém, com a facilidade também vêm as obrigações. Isso é o que acontece com o e-CPF no comércio exterior.
O que acontece é que, quando se tratam de algumas situações como o comércio exterior, por exemplo, esse tipo de certificação é obrigatória.
No texto abaixo você irá entender o que é o e-CPF e por que a sua utilização é tão importante e indispensável no comércio exterior.
O que é e-CPF?
O e-CPF nada mais é do que a versão digital do CPF tradicional. Ou seja, ele contém todos os dados de uma determinada pessoa física. Qualquer pessoa pode solicitar a emissão deste tipo de certificado.
A vantagem de utilizá-lo é que, através dele, é possível ter acesso aos diversos sistemas do governo, por exemplo. E isso pode facilitar o dia a dia. Certas operações como a assinatura digital de documentos, por exemplo, só são possíveis de serem realizadas e legalmente aceitas se através do e-CPF.
Por isso, ele pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha um CPF ativo e válido.
No que se refere ao e-CPF no comércio exterior, ele é obrigatório e é utilizado para acessar os sites do governo relacionados às importações e exportações.
Dessa forma, o e-CPF transmite ao governo a garantia necessária de que os referidos sites estão sendo acessados pelas pessoas que representam as empresas.
Quanto custa um e-CPF?
A resposta a essa pergunta vai depender muito do modelo de e-CPF escolhido. O modelo mais simples, o chamado A1, pode ser encontrado no mercado por menos de R$ 200,00.
O valor mencionado varia, pois, além de existir mais de um modelo disponível, também existem diversas empresas certificadoras e habilitadas para emitir o e-CPF.
Qual a diferença de certificado digital e e-CPF?
O e-CPF é uma das formas existentes de certificado digital, tal qual o é o e-CNPJ. Assim como o e-CPF é a identificação digital de uma pessoa física, o mesmo ocorre com o e-CNPJ no caso das empresas.
No caso das empresas que atuam no comércio exterior ambos os certificados são necessários tendo cada um seu uso e acesso específico.
Quais os tipos de certificado digital?
Acima mencionamos que o valor do e-CPF varia conforme o modelo escolhido. A diferença dos modelos existentes não está nas informações que eles contêm, mais sim na forma como ele se apresenta e como ele pode ser utilizado.
Os modelos de e-CPF existentes mais utilizados no comércio exterior são o A1 e o A3.
O modelo A1 tem validade de um ano e é composto de um arquivo instalado em um único computador. Que não pode ser alterado. Ou seja, uma vez que a chave de identificação tenha sido instalada não é possível efetuar alteração na máquina utilizada.
Já o modelo A3 é disponibilizado no formato de um token (pen drive) e pode ser levado a outros computadores. Neste caso a validade do certificado pode ser de 1 a 3 anos.
Outro formato em que o certificado A3 pode ser encontrado é o cartão magnético. Neste caso, no entanto, é necessário adquirir também a leitora de cartão no momento da solicitação do certificado.
Tudo isso irá afetar tanto na otimização do uso do modelo de e-CPF escolhido, bem como no valor par aquisição.
e-CPF no comércio exterior: Por que preciso?
Acima falamos um pouco sobre a utilidade do e-CPF no comércio exterior.
De forma geral o e-CPF não é obrigatório. Porém, quando se trata de comércio exterior, alguns serviços, solicitações e consultas somente podem ser efetuadas através do seu uso.
Dentre essa lista de situações em que o e-CPF no comércio exterior é obrigatório, está o caso, por exemplo, de cadastramento de representante legal, como o despachante aduaneiro, no Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX, ou SISCOMEX para os que preferem a sigla mais conhecida).
Aliás, em se tratando de Siscomex, toda e qualquer informação dentro do sistema referente a uma empresa ou operação específica só é possível de ser realizada através do uso do certificado digital e-CPF.
Contabilidade
Na seara da contabilidade, o uso do e-CPF no comércio exterior também pode ser muito útil. Isso porque ele torna o acesso às informações e sistemas, como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mais ágeis, facilitando a entrega dos relatórios contábeis.
Gestão do RADAR Siscomex
O e-CPF é uma ferramenta necessária para toda a gestão das operações, tanto de RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), quanto do Siscomex.
Ou seja, sem ele não é possível acessar informações como a habilitação do RADAR, registro de Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), ou mesmo qualquer informação adicional ou exigência que possa vir a ser mencionada durante um processo de liberação aduaneira de mercadorias.
Ou seja, obter o e-CPF é fundamental para empresas que desejem operar no comércio exterior. Assim como o cuidado com o seu prazo de validade e renovação em tempo hábil.
Como habilitar e-CPF no Siscomex?
No site da Receita Federal é possível encontrar as orientações de como habilitar o e-CPF no Siscomex.
Através das informações contidas no site, você poderá habilitar o seu e-CPF no Siscomex e, dessa forma iniciar seus processos de importação ou exportação.
Conforme falamos anteriormente, o uso do e-CPF no comércio exterior é fundamental para o acesso de algumas informações. Por isso, é uma das primeiras certificações que deve ser efetuada, assim como sua habilitação no sistema Siscomex da Receita Federal.
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