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Contrato de Câmbio: o que é, como fazer e quais os tipos?

O ano de 2022 tem apresentado muitas surpresas em relação à volatilidade da moeda, o que envolve também o contrato de câmbio.

Especialmente porque sabemos que essas surpresas refletem no dia a dia das operações de pagamentos internacionais.

Se você é o responsável pelo fechamento de câmbio e precisa de uma pausa para refletir estrategicamente nas suas atividades, lhe desejamos uma ótima leitura, pois este texto é para você!

O que é o contrato de câmbio?

Quando uma negociação acontece entre empresas que não estão localizadas no mesmo país, existe a necessidade de trocar moedas estrangeiras.

Taxa de câmbio

Essa troca é feita por meio de uma operação chamada câmbio. Logo, o contrato de câmbio é o documento firmado entre importador ou exportador e o banco, com a finalidade de formalizar essa operação.

Ressaltamos que o contrato de câmbio é um documento que precisa seguir o padrão determinado pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e por isso deve conter todas as condições pertinentes à operação de câmbio, como a taxa contratada, os dados do comprador e do vendedor, bem como o valor convertido em moeda nacional.

Passo a passo para fazer um contrato de câmbio

A seguir você poderá entender todos os passos necessários para fazer um contrato de câmbio. Acompanhe:

1. Escolha uma instituição financeira para efetuar a operação e providencie o cadastro

Usualmente o cadastro consiste em uma análise de crédito prévia, para a qual serão solicitados alguns documentos, como: contrato social, comprovante de endereço e o último balanço financeiro.

É importante lembrar que a instituição financeira pode ser um banco ou uma corretora de câmbio, desde que esteja devidamente habilitada para atuar no mercado cambial.

2. Escolha uma modalidade de câmbio (câmbio pronto ou câmbio futuro)

O câmbio pronto é a comercialização de moeda estrangeira para liquidação em curto prazo. É a opção mais utilizada para situações que demandam agilidade.

Já o câmbio futuro é uma taxa para liquidação futura, ou seja, é possível fixar uma determinada taxa até determinada data. É extremamente vantajoso em cenários de incerteza, sobretudo para evitar surpresas em decorrência de oscilações cambiais.

3. Faça a cotação e registre uma reserva

A cotação da taxa de câmbio é a fase mais importante, por esse motivo, esteja atento para todas as informações, tais como a taxa de câmbio contratada e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) estimado.

4. Confirme a transação e forneça as informações necessárias

Atualmente é possível realizar a cotação, a edição e até mesmo a assinatura do contrato de câmbio por meios digitais.

Taxa de câmbio

Diante disso, a maioria das instituições financeiras utiliza um aplicativo chamado Gerenciador Financeiro. Com ele é possível cotar, editar e finalizar o seu contrato de câmbio de forma rápida e segura sem precisar se deslocar até a agência.

Documentos

Via de regra, a documentação necessária para realizar um fechamento de câmbio na modalidade câmbio pronto é composta pela Fatura Comercial (Commercial Invoice), Romaneio de Carga (Packing List) e Declaração de Importação (DI / DUIMP) ou de Exportação (DU-E).

Entretanto, alguns produtos exclusivos para câmbio de exportação, como Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) ou Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) exigem outros documentos, por exemplo, a comprovação de embarque (BL – Bill of Lading ou AWB – Airway Bill) e, portanto, será preciso vincular a DU-E averbada.

Etapas

O processo de fechamento de câmbio é composto por três fases. A seguir você terá a oportunidade de compreender os detalhes de cada uma delas:

  1. Negociação: é o momento que antecede o contrato de câmbio e requer maior atenção ao mercado financeiro. É possível negociar as taxas com a instituição financeira de sua preferência;
  2. Contratação: essa fase compreende o aceite das taxas do contrato, não se limitando apenas às taxas de câmbio, mas também as taxas de operação e demais impostos. Se a operação for uma importação, esta fase será marcada por uma ordem de pagamento;
  3. Liquidação: é o momento em que o valor da operação é recebido na conta do exportador, logo, é a última fase do processo.

Quais são as taxas e os prazos de liquidação do contrato de câmbio?

A liquidação do contrato de câmbio, realizada após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço, conta com prazo máximo de 1500 dias. Ou seja, o exportador tem até 1500 dias a partir da contratação para fazer a liquidação da operação.

Contudo, o prazo para o pagamento antecipado de importação é de 360 dias.

Cabe ressaltar que esses prazos foram ajustados em março de 2020 com o intuito de minimizar os efeitos negativos causados pela atual crise sanitária.

É possível alterar um contrato de câmbio?

O contrato de câmbio pode ser alterado, mas é importante evitar isso ao máximo, pois é algo burocrático que envolve o preenchimento de formulários específicos e só pode ser feito dentro de um prazo de 180 dias após a data do fechamento do câmbio.

Nesse sentido, recomendamos que seja feita uma cautelosa conferência, já que nem todos os campos podem ser alterados, apenas as datas de vencimento e de liquidação.

O novo marco regulatório e o contrato de câmbio

A nova lei cambial visa flexibilizar as políticas de câmbio no mercado brasileiro e promete grandes mudanças positivas relacionadas à desburocratização do tema.

A Lei nº 14.286/2021 entrará em vigor em dezembro de 2022 e tem como premissa facilitar as operações de Comércio Exterior e, assim, apoiar pequenas e médias empresas que desejam se lançar em novos mercados. Ela ainda permitirá a abertura de contas em moeda estrangeira dentro do território brasileiro e o uso de real em transações internacionais.

Além disso, qualquer pessoa física que queira comprar ou vender moeda estrangeira, poderá fazê-lo desde que respeite o limite de até 500 dólares. O limite relacionado ao porte de dinheiro internacional em espécie também será revisado e passará de 10 mil reais para 10 mil dólares.

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Jonas Vieira

Jonas é graduado e pós-graduado em Comércio Exterior, atua desde 2007 com foco em importação na indústria e comércio, e desde 2018 produz conteúdo sobre a área. É apresentador do podcast Invoice Cast e Co-Fundador da Invoice Content, agência de marketing que atende unicamente empresas de comércio exterior.

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