A implementação de uma política de Compliance no Comércio Exterior é uma forma de as empresas protegerem seus interesses e evitar penalidades. Além disso, um programa de compliance pode ajudá-las a construírem uma reputação de integridade e conformidade.
Compliance no Comércio Exterior é o termo usado para descrever o processo de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao comércio internacional. Especialmente porque as empresas que operam no Comércio Exterior estão sujeitas a uma ampla gama de leis e regulamentos, que podem variar de país para país. Certamente cumprir essas leis e regulamentos é essencial para evitar penalidades, como multas, embargos e até mesmo prisão.
Qual a importância da política de Compliance nas negociações internacionais?
Além de evitar penalidades, essa reputação de integridade e confiabilidade proporcionada por uma política de Compliance implantada pode ser importante para as empresas que desejam expandir seus negócios para novos mercados ou que desejam trabalhar com parceiros comerciais que têm padrões elevados de conformidade.
Ela deve ser desenvolvida de acordo com as necessidades específicas da empresa e deve ser adaptada às leis e regulamentos aplicáveis ao país onde a empresa está operando. A política de compliance deve ser divulgada a todos os funcionários e ser regularmente atualizada para refletir as mudanças nas leis e regulamentos.
Por fim, a política de Compliance no Comércio Exterior é uma ferramenta importante para as empresas que negociam no comércio internacional. Afinal, as regras e procedimentos estabelecidos na política de compliance fortalecem a reputação da empresa e permite a expansão de seus negócios para novos mercados.
Riscos de uma negociação internacional
Existem muitos fatores a serem considerados, como as leis e regulamentos do país onde as negociações estão sendo realizadas, as práticas comerciais e as culturas dos países envolvidos.
Uma boa política de compliance leva à mitigação de uma série de riscos relacionados às negociações internacionais aos quais as empresas estão sujeitas. Nesse sentido, uma boa política de compliance pode ajudar as empresas a:
- Evitar violações das leis e regulamentos do país onde as negociações estão sendo realizadas;
- Evitar práticas comerciais ilegais ou antiéticas;
- Proteger a propriedade intelectual da empresa;
- Proteger a empresa contra fraudes e corrupção;
- Construir uma reputação de integridade e confiabilidade; e
- Evitar conflitos culturais.
Exemplos de Compliance no Comércio Exterior
Uma política de Compliance no Comércio Exterior bem estabelecida ajudará a empresa a evitar problemas e, ao mesmo tempo, ser exemplo para outras empresas que busquem analisar o sucesso dos principais atores de cada segmento, espalhando uma rotina saudável no mercado, conforme os casos abaixo:
- Violação de direitos autorais, patentes e marcas registradas: as empresas devem ter cuidado para não violar esses aspectos de outras empresas. Isso pode incluir a importação ou exportação de produtos que infringem essas leis, ou a utilização de marcas registradas ou patentes sem a devida autorização.
- Exportação de produtos proibidos ou restritos: algumas categorias de produtos não são permitidas para exportação, como armas de uso restrito, drogas e produtos considerados patrimônio nacionais, como o ouro, por exemplo. Além disso, as empresas devem consultar com as autoridades governamentais antes de exportar qualquer produto para se certificar de que ele é permitido.
- Importação de produtos que não cumprem os padrões de segurança ou qualidade: os países podem ter padrões de segurança ou qualidade diferentes para os produtos importados. Deve-se verificar os requisitos do país de destino antes de importar qualquer produto para se certificar de que ele cumpre todos os padrões aplicáveis.
- Corrupção de funcionários públicos: a corrupção é uma prática ilegal sujeita a penalidades graves, como multas, embargos e até mesmo prisão. Nesse sentido, subornar funcionários públicos para obter vantagens comerciais é algo a ser absolutamente combatido.
- Lavagem de dinheiro: este é um crime que envolve o uso de meios fraudulentos para ocultar a origem de dinheiro ilegal. As empresas devem evitar de maneira absoluta participar de atividades de lavagem de dinheiro, sob pena de serem responsabilizadas inclusive criminalmente.
- Financiamento do terrorismo: é um crime que envolve o fornecimento de dinheiro ou outros recursos para grupos terroristas. As empresas que atuarem nesse sentido também podem ser responsabilizadas.
Como elaborar uma boa política de Compliance?
Ao seguir essas dicas, você pode elaborar uma boa política de Compliance no Comércio Exterior que fortalecerá o nome e a reputação de sua empresa no mercado internacional. Nada será construído da noite para o dia, pois como qualquer política sólida, a de compliance precisa estar no dia a dia dos colaboradores.
Além disso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados em compliance para elaborar uma política adequada às necessidades da empresa. Um advogado ou um consultor em compliance pode ajudar a garantir que a política seja bem escrita, abrangente e eficaz.
- Defina o escopo da política: a que a política deve abranger? Quais são as leis e regulamentos que ela deve abordar? Essas são perguntas que precisam ser feitas em conjunto com os acionistas e alta diretoria.
- Use um vocabulário claro e conciso: a política deve ser fácil de entender para todos os funcionários. Abreviações devem ser evitadas.
- Seja específico: nesse sentido, a política deve definir claramente quais são as expectativas dos funcionários e quais são as consequências de violações da política.
- Facilite o acesso à política: a política deve estar disponível para todos os funcionários, em um formato fácil de encontrar e acessar.
- Monitore o cumprimento da política: a empresa deve ter um processo para monitorar o cumprimento da política e tomar medidas corretivas quando necessário.
- Mantenha a política atualizada: por fim, a empresa deve manter a política atualizada para refletir as mudanças nas leis e regulamentos.
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