[ 19 de agosto de 2020 por Equipe CDT 0 Comentários ]

Thiago Pagano: A Reforma Tributária e as Importações brasileira

Em todos estes anos atuando na área de comércio exterior, principalmente voltado a importação, vejo muitos entraves para a realização da Reforma Tributária.

Desde a falta de conhecimento de seus players até a má gestão de estoque e da logística que engloba o comércio exterior, mas nada é tão grande quanto à cobrança de impostos para importar.

Temos siglas de nomes simples, porém que são fatores complexantes da área, como os nossos tão “queridos” impostos para importar. São Eles: “II (imposto de Importação), IPI (Imposto sobre produto industrializado) PIS-PASEP, COFINS e ICMS”, cinco impostos que colocam todas as cabeças voltadas à importação fazendo contas e mais contas, para conseguirem ajustar o preço final do produto.

Lembrando que estes impostos dependem de outra sigla, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que nada mais é do que a classificação da carga ao entrar ou sair do país. Um número que define a “família, descrição e material” no qual o produto irá ser classificado.

Mas, voltando ao fato dos Impostos. É impossível escapar dos mesmos e, se classificar a carga por um NCM errado, as consequências podem ser bem ruins a sua empresa.

Tomando por base isto, todo o conhecimento na área de comércio exterior deve prever que o produto ao ser classificado corretamente e desembaraçado poderá ter sua carga tributária em uma média de 65% do valor do produto, ou seja, deve-se somar pelo menos mais 65% do valor da carga, sendo este referente a impostos.

Lembrando que o ICMS é um imposto estadual e não federal, ou seja, cada Estado tem a autonomia de cobrar o quanto quiser.

Falando nisto, entramos em um ponto interessante.

O que era a guerra fiscal e o que ela tem a ver com a reforma tributária?

Até o ano de 2012, no Brasil era muito difundida a ideia em que os Estados viviam em guerra fiscal, ou seja, cada Estado, na hora da origem do produto, seja ela nacionalização ou não, cobrava o quanto queria, já que tinha autonomia para isto, assim como falado anteriormente.

O que ocorreu e muito é que empresas com matriz em Estados que o ICMS era considerado alto, por muita ajuda de Trading Companies, instalavam Sedes em estados com benefícios fiscais ou impostos menores, nacionalizando mercadoria por estes estados e deixando de gastar tanto por questões de ICMS.

Um exemplo claro era o que acontecia entre os Estados de São Paulo versus Estado de Santa Catarina, onde o ICMS de entrada em São Paulo é de 18% e no outro era de 12% e, o Governo do Estado retornava 4%, ou seja, era-se gasto apenas 10% com este imposto.

Tal diferença fez com que muitas empresas paulistas por suas matrizes, abrissem e passassem a operar por suas sedes em Santa Catarina, gerando assim diferenças até gritantes quanto a valores.

Esta guerra fiscal, assim como era chamada, fazia entender que as empresas em São Paulo estavam cometendo fraudes e, eram necessárias que as mesmas provassem que operavam legalmente pelo outro Estado.

Quando a guerra fiscal foi terminada em 2012, os Estados passaram a “se entender”, ou seja, autorizaram as empresas a continuar operando por Santa Catarina, porém era necessário que estas empresas gerassem empregos na região e, além disso, que a distribuição e venda de carga tivesse que ser por lá, fazendo com que, caso entrasse em São Paulo, por exemplo, a diferença de Imposto fosse cobrada.

Com isto, o primeiro grande passo foi dado para algo maior e mais interessante, primeiramente os problemas entre governos internos estavam resolvidos.

Mas voltando ao assunto de antes (a Reforma Tributária própriamente):

Com o passar do tempo e visto que os governos internos não tinham mais briga entre si, era mais do que necessário que a nossa constituição fosse atualizada e consequentemente a parte tributária também.

Para ter ideia, em todo o resto do mundo, é apenas cobrado um Imposto sobre Valor Agregado, ou o chamado IVA, onde independentemente se importado ou vendido internamente, existe apenas um imposto único e que sim, altera o valor original do produto, porém não é abusivo como aqui no Brasil.

Em países europeus, por exemplo, o IVA varia entre 20 a até 30%, não mais do que isto e, até nossos vizinhos coirmãos hermanos argentinos tem este tipo de imposto, simplificando e melhorando quaisquer contas e ajudando os importadores a movimentar e revender a carga adquirida fora do país.

Atualmente, como dito lá atrás, temos alguns impostos que não tem formação simples, ou seja, o IPI depende do resultado do II, por exemplo, e, assim por diante. Mas isto já mudou conforme o tempo, já que anteriormente, para que fossem calculados o PIS e COFINS eram contas absurdas que se tinham que dividir por um cociente para que chegasse ao resultado.

E o que está sendo feito para mudar isto?

Atualmente existem duas PECs (Propostas de Emenda Constitucionais), sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, visando simplificar estes impostos.

A que está na Câmara é mais tímida, porém mais imediatista, simplificando o PIS e o COFINS para apenas um imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), saindo do valor de 1,65% para PIS e, 9,20% para COFINS em média, para apenas um valor único de 12% para a CBS.

Já a outra proposta que já está no Senado tem como proposta a unificação de todos os cinco impostos (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS) em um IVA único e, com média de cobrança de até 30%.

Independentemente de quaisquer propostas, tanto a da CBS quanto a do IVA, apenas a movimentação para que isto seja mudado já é de grande valia, já que para nós importadores, não será mais necessário que quebremos a cabeça e coloquemos sempre na ponta do lápis outros valores para tornar os produtos importados competitivos aqui no Brasil.

Uma opinião minha é que independente de qual proposta passar agora, se for a mais “tímida” com a CBS, a tendência é que exista um IVA e um CBS, chegando a um valor próximo aos 30% imaginados. Já a outra proposta é “agressiva”, porém interessante também.

De qualquer forma, o Brasil passará a ser visto como um país interessante e não mais como um país onde a carga tributária é a maior do mundo.

Nós importadores agradecemos por isto e, no geral, a população também.

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Thiago Pagano:

Apaixonado e entusiasta de comércio exterior e atuante há mais de 15 anos na área, Thiago é especialista na área de comércio exterior, principalmente em importação e exportação (área de comércio exterior) dentro de empresas, além de ter criado o canal no Youtube, o ComexFacil, que visa mostrar que importar e exportar não é tão difícil e, hoje em dia vive como consultor de comércio exterior para empresas, especializado em pequenas empresas.

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