Você conhece alguns dos acordos comerciais Brasil e China e quais são sua relevância para nosso país? 

Como você certamente já sabe, o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil, ocupando o primeiro lugar nas importações e exportações (ComexVis). 

Além disso, a importância e a participação da China no mercado mundial vêm crescendo cada dia mais. 

Por isso, é tão importante que as empresas brasileiras conheçam os acordos comerciais Brasil e China. 

Hoje, veremos por que fazer negócios com a China e quais são os acordos vigentes, bem como alguns detalhes sobre o regime cambial chinês. 

Vamos nessa? 

Por que fazer negócios com a China? 

Antes de tudo, vamos olhar alguns pontos que fazer com que os negócios com a China sejam vantajosos para as empresas brasileiras. 

Primeiramente, o país asiático é nada mais nada menos que a segunda maior economia do mundo hoje e, ainda, possui uma 1,4 bilhão de habitantes. 

Por consequência, ele é o principal fornecedor e comprador de uma grande parcela do mercado internacional. 

Só para exemplificar, sua balança comercial mundial de 2021 teve um saldo positivo de US$ 676 bilhões, segundo a Alfândega Chinesa (Gett). 

No caso do Brasil, a China é o nosso principal comercial, não apenas nas importações e exportações, mas também quanto a aquisições e investimento direto. 

Em segundo lugar, existe o investimento massivo do gigante asiático em sua evolução e aperfeiçoamento logístico. 

Uma vez que é um país de dimensões continentais, ele precisa possuir uma ampla estrutura logística, para garantir que a cadeia de suprimentos seja abastecida. 

E, desde que seu crescimento passou a ser exponencial, a China aumentou seu investimento logístico, garantindo portos, aeroportos e hubs de alta tecnologia. 

Agora, podemos partir para os acordos comerciais Brasil e China. 

Quais os acordos comerciais vigentes entre Brasil e China? 

Agora, vamos conhecer os acordos comerciais Brasil e China que estão em vigência. 

Em abril, uma comitiva brasileira foi à China, para tratar não apenas a respeito da cooperação e relação bilateral, mas também da diversificação de investimentos. 

Na ocasião, os presidentes dos dois países assinaram 15 acordos de cooperação em diversas áreas, como, por exemplo, comércio, indústria, inovação, pesquisa e tecnologia. 

Só para ilustrar, alguns dos acordos assinados e em vigência foram (ApexBrasil): 

• Acordo entre Comexport e Furui, para venda de produtos e soluções da empresa no Brasil; 
• Memorando na área de energias renováveis, entre Motrice Soluções em Energia e China Gansu International Corporation for Economic and Technical Cooperation Co., Itd; 
• Parceria em setores como energia renovável e agricultura entre Sinomec e a Sete Partners; 
• 2 acordos da empresa brasileira BMV para comercialização de créditos de biodiversidade, com as chinesas HRH (Chongqing) e HRH Pharmaceutical; 
• Parceria, entre ApexBrasil e Venture Cop China para apoiar startups brasileiras a desenvolver negócios na China nos temas de inovação, economia verde e sustentabilidade;
• 2 acordos entre a Suzano e as chinesas COSCO e China Forestry Group; 
• 1 acordo entre a Suzano para lançamento do Innovability Hub; 
• 7 acordos entre a Vale com parceiros chineses; e 
• Parceria entre Odebrecht Engenharia e Construção, Power China e Sete Partners para soluções para projetos de infraestrutura no Brasil. 

O câmbio direto entre real e Yuan (Renminbi) é viável? 

Logo após, vamos debater a viabilidade do câmbio direto entre real e renminbi para usufruir os acordos comerciais Brasil e China. 

Nas últimas semanas, a saber, o governo brasileiro manifestou o interesse em deixar de utilizar o dólar como intermediário nas transações comerciais com a China. 

Mas será que isso é possível? 

Primeiramente, precisamos fazer uma distinção entre os nomes da moeda chinesa. Mesmo que seja amplamente conhecida por yuan, seu nome oficial é renminbi.  

Depois que esse detalhe foi esclarecido, seguimos ao câmbio.  

Em abril, o ICBC (Industrial and Commercial Bank of China) informou que foi realizada a primeira transição no Brasil com renminbi (China Daily). 

Contudo, ao analisar a viabilidade desse câmbio direto entre real e renminbi, nos mais diversos contextos, aparecem alguns empecilhos. 

O dólar é a moeda internacional utilizada e aceita no mundo todo.  

Para um turista brasileiro, por exemplo, é mais fácil comprar dólares do que renminbis para viajar à China. 

Analogamente, para um turista chinês no Brasil será mais fácil compras reais com dólares do que com renminbis para sua estadia. 

Para um importador ou exportador brasileiro, igualmente, realizar as transações do transporte internacional em dólar torna mais fáceis todas as operações de câmbio. 

Todos esses exemplos mostram como o caminho até abandonar o dólar como intermediário nas transações com a China ainda é longo. 

Carlo Cauti, professor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), afirmou que não há certeza da estabilidade do câmbio da moeda chinesa. 

Para ele, o regime de câmbio muito influenciado pelo governo dificulta aceitação dos exportadores brasileiros de serem pagos em renminbi (Gazeta do Povo). 

Esses fatores mostram que o câmbio direto é pouco viável atualmente. 

Isso não significa, entretanto, que ele não venha a ser no médio ou longo prazo.  

Entenda o regime cambial da China  

Em seguida, vamos conhecer outro ponto importantíssimo para usufruir dos acordos cambiais Brasil e China, o regime cambial do país asiático. 

Antes de entendermos, porém, qual é o regime cambial adotado na China, precisamos conferir os tipos de regimes existentes. Só para ilustrar, são eles: 

• Câmbio fixo: neste regime, o valor da taxa de câmbio da moeda é fixado pela autoridade monetária do país, sendo alterado apenas por decisões governamentais; 
• Câmbio flutuante: aqui, as moedas oscilam livremente, conforme a variação de sua oferta e demanda no mercado, sem grandes interferências governamentais; 
• Banda cambial: no também chamado de câmbio flutuante sujo, a autoridade monetária define os limites de flutuação da moeda nacional. A moeda fica sujeita às leis do mercado, mas o governo utiliza instrumentos artificiais de controle para a taxa de câmbio dentro do esperado. 

No caso do regime cambial adotado pelo governo chinês, ele é conhecido como “câmbio fixo gerenciado”, pois opera de maneira diferente do fixo que vimos. 

Diariamente, o Banco Popular da China estabelece a taxa do renminbi com relação ao dólar, baseada nas flutuações do mercado. 

Então, os bancos comerciais, bem como outras instituições financeiras chinesas, podem negociar entre de uma faixa de 2% do valor fixado pelo governo. 

Podemos dizer, portanto, que é um regime localizado entre o fixo e o flutuante. 

Isso porque o governo chinês controla a taxa de câmbio, ao passo que permite uma certa flexibilidade ao determinar uma taxa de flutuação. 

Marco Cambial 

Por fim, vamos conhecer o Novo Marco Legal do Câmbio, Lei Nº 14.286, aprovada em 29 de dezembro de 2021 e sancionada no dia seguinte. 

Qualquer empresa que utilizará, de alguma forma, as disposições dos acordos cambiais Brasil e China, precisa conhecer a nova lei. 

Em vigor desde 31 de dezembro de 2022, o Marco Cambial possui a finalidade de modernizar e simplificar a legislação brasileira do câmbio. 

Assim, possibilita maior fluidez e flexibilidade às operações cambiais, ao envio e recebimento de capital com o exterior e à movimentação de contas em reais. 

Por exemplo, temos a concessão de acesso ao mercado de câmbio brasileiro para empresas estrangeiras e a ampliação das competências do Banco Central como mudanças. 

Além disso, podemos citar: 

• Tratamento similar a residentes e não residentes nas operações cambiais; 
• Possibilidade de aplicação, no Brasil ou no exterior, de recursos captados interna ou externamente; 
• Possibilidade de manutenção no exterior, sem condições ou limites de valor, de recursos em moeda estrangeira oriundos de pagamentos de exportações brasileiras de bens ou serviços; 
• Dispensa da exigência de dados e/ou documentos de clientes disponíveis em bases de amplo acesso pelas instituições operadoras no mercado cambial brasileiro, públicas ou privadas;
• Aumento, de R$ 10 mil para US$ 10 mil, do limite de porte de moeda estrangeira em espécie, tanto para saída quanto para entrada no país; 
• Possibilidade de pessoas físicas venderem e comprarem moeda estrangeira, até o limite de US$ 500,00, desde que eventualmente e de forma não profissional. 

Outrossim, a partir da entrada em vigor da lei, muitas das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) foram transferidas ao Banco Central. 

Só para exemplificar, citamos a regulação de operações e de contratos futuros de câmbio e a organização e fiscalização de corretoras que operam neste mercado. 

A Gett esclarece suas dúvidas sobre o mercado internacional 

E então, você já conhecia todas essas nuances sobre os acordos comerciais Brasil e China? 

E, ao estabelecer negócios com o gigante asiático, possuir parceiros que auxiliem e otimizem as etapas do processo é um grande diferencial. 

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